O que é terceirização de serviços
Terceirizar é transferir a execução de uma atividade para uma empresa especializada, que contrata, remunera e dirige os próprios empregados. Limpeza, portaria, manutenção industrial, logística interna, alimentação e montagem são exemplos comuns, mas desde 2017 a lei permite terceirizar qualquer atividade, inclusive a principal da empresa.
Bem feita, a terceirização de serviços dá flexibilidade, acesso a especialistas e foco no core business. Mal acompanhada, transfere para a contratante dívidas trabalhistas e previdenciárias que não são dela.
O que diz a lei sobre terceirização
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Lei nº 6.019/1974 | Regula o trabalho temporário e, desde 2017, a prestação de serviços a terceiros. |
| Lei nº 13.429/2017 | Incluiu o art. 5º-A: a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período da prestação. |
| Lei nº 13.467/2017 | Reforma trabalhista: permitiu terceirizar quaisquer atividades, inclusive a atividade principal. |
| STF, ADPF 324 e RE 958.252 (2018) | Reconheceu a licitude da terceirização da atividade-fim. |
| Súmula 331 do TST | Trata da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. |
| Lei nº 8.212/1991, art. 31 | Retenção de 11% de INSS sobre a nota fiscal na cessão de mão de obra. |
Este guia tem caráter informativo e não substitui a orientação do seu jurídico para casos específicos.
Riscos para a empresa contratante
- Trabalhista: salários, horas extras, férias, 13º e verbas rescisórias não pagos pelo fornecedor podem ser cobrados da contratante.
- Previdenciário e FGTS: contribuições e depósitos não recolhidos geram autuações e reclamações.
- Segurança do trabalho: terceiro sem treinamento de NR ou ASO em dia aumenta o risco de acidentes e de responsabilização.
- Compliance: pela Lei nº 12.846/2013, a empresa responde objetivamente por atos lesivos praticados em seu benefício, inclusive por terceiros.
- Reputação: fornecedor envolvido em trabalho análogo ao escravo, fraude ou corrupção contamina a marca de quem contrata.
Como escolher uma empresa de terceirização
- Confira se o capital social é compatível com o número de empregados, como exige a Lei 6.019/1974.
- Peça certidões negativas federais, estaduais, municipais, trabalhista e do FGTS.
- Analise balanço, faturamento e dependência econômica de um único cliente.
- Pesquise processos trabalhistas, mídias negativas e cadastros como CEIS, CNEP e a lista de trabalho escravo.
- Verifique se o preço cobre o piso da convenção coletiva, encargos e benefícios. Preço muito baixo é sinal de alerta.
Esse é o trabalho de uma homologação de fornecedores com background check.
Como fiscalizar a mão de obra terceirizada
A contratação é só o começo. O que protege a sua empresa é a fiscalização mensal e a guarda da prova:
- Folha de pagamento, comprovantes de salário e cartão de ponto dos empregados alocados.
- Guias e comprovantes de FGTS e INSS da competência.
- Certidões negativas dentro da validade.
- ASO, treinamentos de NR e certificados técnicos de cada colaborador.
- Rescisões e comprovantes de pagamento das verbas rescisórias.
Quando a falta de recolhimento aparece, ela costuma ser o primeiro sinal de que o fornecedor vai ter problemas. Detectar cedo permite reter faturas, exigir garantias ou trocar de fornecedor antes do prejuízo. É exatamente o que fazemos no controle de documentos de terceiros e na análise trabalhista preventiva.
Onde a Universo entra
A Universo não fornece mão de obra. Somos especialistas em gestão de terceiros: ficamos do lado da empresa contratante, com independência para avaliar e acompanhar qualquer fornecedor. Desde 1967, com equipe contábil, fiscal e jurídica, sede em Santo André (SP) e atendimento a indústrias de todo o Brasil.
