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Terceirização de serviços: como contratar mão de obra terceirizada com segurança

Um guia direto para empresas contratantes: o que a lei permite, quais riscos ficam com você e o passo a passo para escolher e fiscalizar a empresa de terceirização.

Trabalhadores com coletes de alta visibilidade em área industrial

O que é terceirização de serviços

Terceirizar é transferir a execução de uma atividade para uma empresa especializada, que contrata, remunera e dirige os próprios empregados. Limpeza, portaria, manutenção industrial, logística interna, alimentação e montagem são exemplos comuns, mas desde 2017 a lei permite terceirizar qualquer atividade, inclusive a principal da empresa.

Bem feita, a terceirização de serviços dá flexibilidade, acesso a especialistas e foco no core business. Mal acompanhada, transfere para a contratante dívidas trabalhistas e previdenciárias que não são dela.

O que diz a lei sobre terceirização

NormaO que estabelece
Lei nº 6.019/1974Regula o trabalho temporário e, desde 2017, a prestação de serviços a terceiros.
Lei nº 13.429/2017Incluiu o art. 5º-A: a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período da prestação.
Lei nº 13.467/2017Reforma trabalhista: permitiu terceirizar quaisquer atividades, inclusive a atividade principal.
STF, ADPF 324 e RE 958.252 (2018)Reconheceu a licitude da terceirização da atividade-fim.
Súmula 331 do TSTTrata da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
Lei nº 8.212/1991, art. 31Retenção de 11% de INSS sobre a nota fiscal na cessão de mão de obra.

Este guia tem caráter informativo e não substitui a orientação do seu jurídico para casos específicos.

Riscos para a empresa contratante

  • Trabalhista: salários, horas extras, férias, 13º e verbas rescisórias não pagos pelo fornecedor podem ser cobrados da contratante.
  • Previdenciário e FGTS: contribuições e depósitos não recolhidos geram autuações e reclamações.
  • Segurança do trabalho: terceiro sem treinamento de NR ou ASO em dia aumenta o risco de acidentes e de responsabilização.
  • Compliance: pela Lei nº 12.846/2013, a empresa responde objetivamente por atos lesivos praticados em seu benefício, inclusive por terceiros.
  • Reputação: fornecedor envolvido em trabalho análogo ao escravo, fraude ou corrupção contamina a marca de quem contrata.

Como escolher uma empresa de terceirização

  1. Confira se o capital social é compatível com o número de empregados, como exige a Lei 6.019/1974.
  2. Peça certidões negativas federais, estaduais, municipais, trabalhista e do FGTS.
  3. Analise balanço, faturamento e dependência econômica de um único cliente.
  4. Pesquise processos trabalhistas, mídias negativas e cadastros como CEIS, CNEP e a lista de trabalho escravo.
  5. Verifique se o preço cobre o piso da convenção coletiva, encargos e benefícios. Preço muito baixo é sinal de alerta.

Esse é o trabalho de uma homologação de fornecedores com background check.

Como fiscalizar a mão de obra terceirizada

A contratação é só o começo. O que protege a sua empresa é a fiscalização mensal e a guarda da prova:

  • Folha de pagamento, comprovantes de salário e cartão de ponto dos empregados alocados.
  • Guias e comprovantes de FGTS e INSS da competência.
  • Certidões negativas dentro da validade.
  • ASO, treinamentos de NR e certificados técnicos de cada colaborador.
  • Rescisões e comprovantes de pagamento das verbas rescisórias.

Quando a falta de recolhimento aparece, ela costuma ser o primeiro sinal de que o fornecedor vai ter problemas. Detectar cedo permite reter faturas, exigir garantias ou trocar de fornecedor antes do prejuízo. É exatamente o que fazemos no controle de documentos de terceiros e na análise trabalhista preventiva.

Onde a Universo entra

A Universo não fornece mão de obra. Somos especialistas em gestão de terceiros: ficamos do lado da empresa contratante, com independência para avaliar e acompanhar qualquer fornecedor. Desde 1967, com equipe contábil, fiscal e jurídica, sede em Santo André (SP) e atendimento a indústrias de todo o Brasil.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre terceirização

O que é terceirização de serviços?

É a transferência da execução de uma atividade da empresa para outra empresa especializada, que contrata e remunera os próprios empregados. A relação é regulada principalmente pela Lei nº 6.019/1974, com as alterações das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017.

É permitido terceirizar a atividade-fim?

Sim. Desde 2017 a lei admite a terceirização de quaisquer atividades, inclusive a principal, e em 2018 o STF reconheceu essa possibilidade (ADPF 324 e RE 958.252).

Quem paga se a empresa terceirizada não pagar os trabalhadores?

A empresa terceirizada é a responsável direta. Mas a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que recebeu o serviço, ou seja, pode ser cobrada se o fornecedor não pagar.

Como escolher uma empresa de terceirização de mão de obra?

Verifique capital social compatível, certidões negativas, histórico de processos trabalhistas, saúde financeira, dependência de um único cliente e reputação dos sócios. Depois da contratação, acompanhe mensalmente os recolhimentos de FGTS e INSS e o pagamento dos salários.

Qual a diferença entre terceirização e gestão de terceiros?

Terceirização é contratar outra empresa para executar o serviço. Gestão de terceiros é o controle que a contratante faz, diretamente ou com uma empresa especializada como a Universo, para garantir que esse fornecedor cumpra suas obrigações.

Vai terceirizar ou já terceiriza?

Nós ajudamos a escolher, acompanhar e documentar cada fornecedor para que a terceirização traga só os benefícios.